Desenvolvimento Rural

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Oficina sobre a Lei de Uso e Ocupação do solo – LUOS, tem programação para os dias 24 e 25 de fevereiro, visando preparar participantes para atuarem efetivamente no processo de elaboração do instrumento legal para o desenvolvimento urbano, que estabelece normas de parcelamento e uso do solo, atribuindo intensidades de ocupação, utilização e atividades adequadas, toleradas e proibidas.
LOUS – O objetivo geral é estimular e orientar o desenvolvimento do Município aproveitando seu potencial ambiental, econômico e de infra-estrutura em equilíbrio com o meio ambiente e buscando cumprir a função social da cidade, democratizando o acesso à terra e à qualidade de vida.
A legislação de uso e ocupação do solo é fundamental para o Município, por normatizar as construções e definir o que pode ser feito em cada terreno particular, interfere na forma da cidade e também em sua economia.
A determinação dos tipos de usos, muitas vezes, acontece em função de usos já consolidados, ou seja, a legislação apenas reconhece esses usos. Nesse caso, seu papel de direcionar a ocupação da cidade fica resumido à legitimação do espaço construído, independentemente da dinâmica, ainda que perversa e excludente, que tenha definido esta construção. Com todo esse impacto sobre o mercado imobiliário, e o fato de a legislação ser detalhista e tecnicista, praticamente incompreensível para os não-iniciados, é muito fácil que a lei de zoneamento se transforme em moeda de troca.
O rompimento da visão tradicional da cidade fragmentada em zonas especializadas,trata-se de abandonar a concepção da cidade enquanto “máquina de morar e produzir”, onde cada área tendo usos claramente diferenciados, exigindo uma ênfase na infra-estrutura de transporte que suporte o deslocamento dos cidadãos das áreas residenciais para as áreas de trabalho.
Esse conceito é substituído pela valorização dos aspectos humano, dando lugar especial às relações de vizinhança, entendendo a cidade enquanto espaço de prática da cidadania e convívio social.
As LUOS, em geral, são um conjunto de dispositivos de difícil entendimento e aplicação, e não são muito acessíveis aos cidadãos por seu excesso de detalhes e termos técnicos.
Em muitos municípios, a é uma “caixa preta”, que poucos conhecem profundamente.

18 de Janeiro de 2011

No dia 18 de Janeiro de 2011, os Associados/as estiveram na sede do referido sindicato reunidos em Assembléia Geral para avaliar e aprovar o novo estatuto da entidade. Numa média de 500 associados/as vindos das comunidades do Tapajós, Planalto e da área Urbana estiveram participando do evento.

Parabens aos associados/as que atenderam ao chamado, parabens a atual diretoria que possibilitou a participação de todos e todas. Que tenham muito sucesso nessa jornada em prol da construção de caminhos alternativos aos agricultores/as familiares.

Assembléia do dia 18 /01 / 2011

Hoje 02/12/2010 está sendo realizado no auditório do Conselho da Cidadania o Seminário Regional do CODETER (Colegiado de Desenvolvimento Territorial), tal evento tem por objetivo organizar a Assembléia Regional de ATER a ser realizado em fevereiro de 2011 e a construção de uma agenda para a elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentavel – PTDRS;

Vale lembrar companheiros  que a construção do PTDRS é a base sustentável para a elaboração dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS, Nesta perspectiva o Conselho da Cidadania está com representantes participando desse evento.